Polícia indicia mãe da bebê de 10 meses morta em Fortaleza por homicídio culposo

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A Polícia Civil do Ceará (PCCE) indiciou duas pessoas pela morte da bebê de 10 meses, vítima de asfixia mecânica indireta. Os indiciados são a mãe da menina e o primo do namorado dela. 

Por nota, a Polícia disse que, após as oitivas realizadas e a conclusão dos laudos da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), o inquérito foi concluído. O crime sexual foi descartado após perícias.

O namorado da mãe da menina, que também estava no apartamento, local do crime, não foi indiciado.

“O procedimento resultou no indiciamento de um homem de 26 anos pelo crime de homicídio culposo, e de uma mulher de 29 anos por homicídio culposo comissivo por omissão. O terceiro capturado, um homem de 22 anos, diante dos fatos, não será indiciado. O procedimento será remetido ao Poder Judiciário”.

A legislação indica que esse tipo de crime acontece quando alguém causa a morte de outra pessoa sem a intenção de matar, sendo a morte resultado de negligência, imprudência ou imperícia. No caso da mãe, a Polícia destacou a omissão.

O homicídio culposo comissivo por omissão, também chamado de omissivo impróprio, ocorre quando uma pessoa que tem o dever legal de proteção ou vigilância não age para evitar a morte de alguém, agindo com negligência, imperícia ou imprudência

À reportagem, a defesa da mãe disse que recebeu com “serenidade” a informação sobre o indiciamento, mas afirmou que a medida representa “mais um grave equívoco na condução” do inquérito. “Trata-se da mesma investigação que, antes de esclarecer os fatos, promoveu a prisão de pessoas inocentes, arruinou reputações, submeteu cidadãos à exposição pública e colocou vidas em risco”, resumiu o advogado Weryd Simões.

“Ao atribuir à mãe da bebê responsabilidade criminal pela morte da própria filha, tenta-se impor a ela um sofrimento ainda maior. A mais severa das penas já lhe foi imposta pela própria vida: a perda irreparável de sua filha de apenas dez meses. Não existe sanção mais cruel do que a dor de uma mãe que sepulta o própria filha. Essa é uma pena perpétua, irreversível e impossível de ser mensurada, que ela já suporta todos os dias”, acrescentou o defensor particular.

NÃO HOUVE VIOLÊNCIA SEXUAL

Os exames cadavéricos e laboratoriais realizados no corpo da bebê apontaram que não houve violência sexual.

Foram realizados exames laboratoriais de alcoolemia e de drogas no sangue, que não constataram a presença dessas substâncias nas amostras coletadas na criança. Os exames realizados pela Pefoce também não constataram presença de sêmen e não indicaram presença de material genético dos dois homens envolvidos na ocorrência no corpo dela. O exame sexológico apontou que não houve violência sexual”.

A morte por asfixia vai de acordo com a versão trazida pela mãe da criança, que disse ter encontrado o primo do namorado dela supostamente dormindo em cima da menina.

O que disseram as defesas

A defesa do namorado da mãe da criança diz que, a partir do resultado da perícia, entrou com habeas corpus pedindo a soltura de um dos presos.

A advogada Gleicy Kelly Leitão afirma que “como foi dito desde o início pela defesa técnica não houve estupro. O laudo é muito claro… Isso demonstra o quanto é preocupante o linchamento virtual, o ‘Tribunal da Internet'”.

“Muitas vezes a advocacia criminal é isso, é acreditar quando ninguém mais acredita”

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O advogado Weryd Simões representa a defesa técnica da mãe da bebê e diz que “desde o início, a família tem buscado apenas uma coisa: que a verdade seja integralmente esclarecida pelas autoridades competentes, com absoluto respeito à memória da criança e ao devido processo legal”

“A liberdade de expressão não protege a mentira deliberada, a calúnia, a difamação ou a propagação consciente de informações falsas. Quem transformou uma tragédia familiar em instrumento de obtenção de audiência, curtidas e engajamento responderá pelos danos causados”, destacou Weryd.

Dois homens foram presos pelo crime

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) informou que “as prisões em flagrante dos dois homens, de 22 e 26 anos, foram baseadas na apresentação do Protocolo de Encaminhamento de Corpos das Unidades de Saúde para a Coordenadoria de Medicina Legal da Pefoce”.

“O documento, produzido pelo hospital particular para onde a bebê foi levada e no qual constava a informação de que a criança havia sido assistida por quatro médicos de emergência pediátrica, além de dois cardiologistas, apontava que após o óbito foi evidenciada laceração anal, e ao final, a indicação de suspeita de óbito por asfixia e abuso sexual. Entretanto, após a conclusão dos laudos periciais da Pefoce e com o andamento das diligências policiais, a investigação conduzida pela Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa) concluiu tratar-se de homicídio culposo, descartando com base nos laudos periciais a ocorrência de violência sexual contra a criança”

A reportagem apurou que os suspeitos estão detidos em selas separadas na Unidade Prisional de Triagem e Observação Criminológica, localizada no Complexo Penitenciário de Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza.

Nesta sexta-feira (17), o pai da menina prestou depoimento na Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca). Advogados de ambas as partes também estiveram na unidade policial.

Entenda o caso envolvendo bebê de 10 meses em Fortaleza

Na última segunda-feira (13), a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que dois homens foram autuados em flagrante por suspeita de envolvimento em uma ocorrência de estupro de vulnerável seguido de morte, no bairro Dionísio Torres.

“Conforme as primeiras informações, uma bebê, de 10 meses, deu entrada em um hospital, onde foi a óbito. Na unidade médica foi constatado o crime sexual contra a vítima. Equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) e da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) foram acionadas e realizaram diligências”.

Os suspeitos e as testemunhas do fato foram conduzidos pela PMCE para a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca), unidade especializada da Polícia Civil do Ceará.

A reportagem conversou com uma pessoa ligada à família, que contou que a mãe saiu de casa levando a filha bebê até a casa do namorado, com quem ‘estava ficando’ há poucos dias.

Na casa do suspeito, estavam a mãe, os primos e mais duas pessoas. A mãe, que não terá o nome divulgado para preservar a identidade da criança por determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), colocou a menina para dormir em um quarto separado e, por volta das 2h, ouviu a bebê chorando.

Ela então teria ido até o compartimento, pegou a criança e colocou para dormir na cama onde estava o primo do namorado dela.

Em determinado momento, a mulher saiu desse quarto e foi até a sala, junto ao namorado. Depois, retornou e adormeceu perto da criança e do homem.

Pela manhã, já por volta das 7h, a mulher disse ter encontrado o primo do namorado dormindo por cima da menina.

No primeiro momento, ela disse acreditar que a filha estava asfixiada, pegou a criança e pediu socorro aos policiais militares lotados na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). O apartamento onde ela estava é localizado próximo ao órgão público.

Os militares acionaram a equipe do Corpo de Bombeiros de plantão na Alece. A guarnição “realizou manobras de desengasgo sem êxito”.

A mãe e a bebê foram levadas a um hospital particular próximo ao prédio residencial, sendo constatada a morte da criança já na unidade hospitalar.

Diário do Nordeste